O Consórcio Público Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) publicou, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado, o Edital nº 06, que convoca os prefeitos e representantes dos municípios consorciados para participarem da Assembleia Geral Ordinária da agência. A reunião ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2025, por videoconferência, via Google Meet, conforme previsto no Estatuto Social da instituição.
De acordo com o edital assinado pelo Presidente do Consórcio, Cláudio Ferreira de Souza, a assembleia terá primeira chamada às 14h, e segunda chamada às 14h30. O encontro reúne anualmente os gestores municipais para discutir ações, analisar o desempenho institucional e deliberar sobre pontos fundamentais para o funcionamento regulatório.
Pauta prevista para a Assembleia Geral
Segundo o documento oficial, os seguintes itens serão analisados e deliberados:
1. Abertura dos trabalhos;
2. Relatório da Prestação de Contas das Atividades do ano de 2024;
3. Plano de Ação de Trabalhos para o ano de 2025;
4. Aprovação do Orçamento Financeiro da ARIS para 2025;
5. Apresentação da Agenda Regulatória;
6. Outros Assuntos;
7. Encerramento.
A assembleia representa um dos momentos mais relevantes do calendário anual da ARIS-MT, pois define o direcionamento estratégico, a alocação de recursos e o planejamento das atividades regulatórias que impactam diretamente os serviços de saneamento prestados pelos municípios consorciados.
Importância institucional
A ARIS-MT, enquanto consórcio público com natureza autárquica, desempenha papel essencial na regulação, fiscalização e orientação técnica dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e drenagem urbana em diversas cidades do Estado. A participação dos gestores municipais garante transparência, governança colaborativa e alinhamento das prioridades para o ano seguinte.
A convocação reforça o compromisso da agência com a transparência e a gestão compartilhada, permitindo que os entes consorciados acompanhem e aprovem as decisões administrativas, financeiras e regulatórias.
