A implementação das novas Normas de Referência que regem o saneamento básico no Brasil e a implantação da tarifa social de água e esgoto motivaram uma série de reuniões em Brasília na última semana, lideradas pelo procurador da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT), Alexandre Quidá.
O trabalho teve início com um encontro entre Quidá e o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Francisco Lopes. Durante a reunião, foram alinhadas pautas que, posteriormente, foram levadas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sendo esta última a principal agenda de Quidá na capital federal.
Na ANA, o procurador foi recebido por Alexandre Anderáos, superintendente adjunto de Regulação e Saneamento Básico, e discutiu os desafios da implementação da tarifa social nacional. O foco foi o impacto da medida para as agências reguladoras infranacionais e os prestadores municipais de serviço, conforme estabelecido pela Lei 14.898.
Outro tema relevante tratado foi o conjunto de Normas de Referência publicadas pela ANA, com vigência a partir de 2024 e prazos definidos para sua implementação. Durante a reunião, Quidá destacou o papel crucial das agências reguladoras nesse processo, especialmente no que se refere à publicação de resoluções para os municípios consorciados
. “Essas normas foram elaboradas pela ANA, que tem sido transparente em esclarecer pontos importantes e oferecer soluções. A agência também se colocou à disposição das reguladoras, especialmente a ARIS-MT, para garantir a efetiva aplicação das normas nos municípios”, afirmou o procurador.
A presença de Alexandre Quidá em Brasília também foi aproveitada pelo secretário executivo da ASSEMAE para reforçar o convite à ARIS-MT e à ANA para que participem do Congresso Nacional da associação, programado para os dias 22 a 27 de junho, em Caldas Novas.
A reunião na ANA contou com a presença dos técnicos Fabiana Teixeira Ramos, Lígia Maria Nascimento de Araújo e Renê Gontijo, que contribuíram para os debates e esclarecimentos durante o encontro.
