ARIS-MT integra a organização de debates sobre a implementação do Marco Legal do Saneamento em Mato Grosso

Publicado em 27/02/2026

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-MT) é uma das organizadoras do evento “Implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso: Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais – O que os Municípios Precisam Fazer”, que será realizado no mês de março, nas cidades de Sinop e Cuiabá, com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e de instituições parceiras.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o entendimento dos gestores públicos, técnicos e demais atores do setor sobre a aplicação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), com foco nos desafios enfrentados pelos municípios de Mato Grosso para a universalização dos serviços e para o acesso a recursos federais destinados a investimentos no setor.

O evento contará com a presença da diretora-presidente interina da ANA, Ana Carolina Argolo, além de representantes do Ministério das Cidades, da equipe técnica da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da ANA, de órgãos financiadores e de controle, como a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), bem como de entidades reguladoras infranacionais.

Debates técnicos e capacitação dos municípios

A programação presencial contempla painéis técnicos e debates voltados à contextualização do Marco Legal do Saneamento, às normas de referência da ANA, à agenda regulatória, à regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento da legislação, além de temas como titularidade dos serviços, planejamento municipal, regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, segurança jurídica e metas legais de universalização.

Durante os encontros, serão abordadas ainda as condicionantes legais e regulatórias necessárias para que os municípios possam acessar recursos públicos federais, reforçando a importância do preparo técnico, institucional e regulatório dos entes locais.

Na oportunidade, será aberta também a inscrição para o curso EAD sobre a implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso, ampliando o alcance das ações de capacitação junto aos municípios.

Datas e locais

Sinop
📅 09 e 10 de março de 2026
📍 Auditório do SESI – Rua dos Manacás, 45

Cuiabá
📅 12 e 13 de março de 2026
📍 Auditório da AMM – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920

Participação dos municípios

Como uma das instituições organizadoras, a ARIS-MT reforça o convite aos municípios consorciados e não consorciados, destacando a importância da participação dos gestores e equipes técnicas neste momento estratégico para o setor de saneamento básico, que exige adequação às diretrizes nacionais, fortalecimento da regulação e segurança jurídica para viabilizar investimentos e avançar na universalização dos serviços.

As inscrições para os eventos são gratuitas e podem ser realizadas por meio do formulário disponibilizado pela organização.

🔗 Link para inscrição: https://forms.gle/wczS8Z6iFHy3AMc56

Veja as Fotos