Teve início nesta quinta-feira (12), em Cuiabá, o evento “Implementação do Marco Legal do Saneamento para o Estado de Mato Grosso: Universalização do Saneamento e Acesso a Recursos Federais – O que os Municípios Precisam Fazer”, que reúne gestores públicos, especialistas e representantes de instituições ligadas ao setor de saneamento básico.
A iniciativa é organizada por instituições do setor, entre elas a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-MT), e tem como objetivo ampliar o entendimento dos municípios sobre as diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), além de orientar gestores e equipes técnicas sobre os caminhos necessários para o acesso a recursos federais e o cumprimento das metas de universalização dos serviços.
A abertura do evento conta com a presença de autoridades e representantes institucionais do setor. Entre eles está o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, que destaca a importância da cooperação entre as instituições e os municípios para fortalecer as políticas públicas voltadas ao saneamento básico.
Também integra a mesa de abertura o diretor-presidente da ARIS-MT, Wemer Francis, reforçando o papel das agências reguladoras no fortalecimento da regulação e no apoio técnico aos municípios para garantir segurança jurídica, planejamento e eficiência na prestação dos serviços de saneamento.
Debates sobre regulação e acesso a recursos
Durante o primeiro dia do encontro, especialistas e representantes de instituições nacionais e estaduais apresentam painéis técnicos e promovem debates voltados à implementação do Marco Legal do Saneamento.
Entre os temas discutidos estão a contextualização das mudanças trazidas pela legislação, as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a agenda regulatória do setor, as responsabilidades dos titulares dos serviços e o planejamento necessário para garantir a ampliação do acesso da população aos serviços de saneamento.
Os debates também destacam a importância da regulação como instrumento obrigatório para o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação, bem como a necessidade de fortalecimento institucional dos municípios para viabilizar investimentos e assegurar a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Fortalecimento das políticas de saneamento
O evento reúne gestores municipais, técnicos, reguladores e representantes de instituições públicas e privadas, criando um espaço de diálogo, capacitação e alinhamento institucional voltado ao avanço das políticas públicas de saneamento em Mato Grosso.
Durante os encontros, também são apresentadas orientações sobre as condicionantes legais e regulatórias necessárias para que os municípios possam acessar recursos públicos federais destinados ao setor, além de informações sobre programas de apoio técnico e financeiro.
Programação segue nesta sexta-feira
A programação do evento segue nesta sexta-feira (13), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, com novos painéis e debates sobre temas como regionalização do saneamento, política estadual de resíduos sólidos, segurança jurídica e metas legais de universalização dos serviços.
A iniciativa busca fortalecer o alinhamento entre os diferentes atores do setor e contribuir para o avanço da regulação e da prestação dos serviços de saneamento básico no estado de Mato Grosso.
