Com foco nas Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) realizou, nos dias 14 e 15 de abril, um curso voltado à regulação econômica do setor. Ministrado pelo especialista Dr. Mário Augusto Parente Monteiro, o treinamento abordou as normas nº 6/2024, nº 3/2023 e nº 1/2021, e reuniu gestores e técnicos de diversos municípios consorciados. Entre os temas discutidos estavam regulação tarifária, avaliação e indenização de ativos, e cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos.
De forma interativa, o curso também orientou os participantes sobre os procedimentos para a adoção formal das normas pelos entes reguladores locais.
Para Dr. Mário Monteiro, o Brasil vive um momento decisivo no saneamento. “Eventos como este qualificam o debate e fortalecem as políticas públicas e regulatórias. O aperfeiçoamento profissional é essencial para garantir a qualidade dos serviços e da regulação”, destacou.
O diretor Administrativo e Financeiro da ARIS-MT, Carlos Minakami, reforçou a importância do novo marco legal do setor. “A ANA assume papel estratégico ao padronizar normas e promover segurança jurídica. Enfrentar desafios como metas ambiciosas e realidades locais distintas exige preparo técnico. Esse tipo de capacitação nos fortalece como agentes de transformação”, afirmou Minakami.
Lucilo dos Santos Júnior, assessor jurídico do SAMAE de Tangará da Serra, concluiu: “A expertise de cada participante, aliada ao novo conhecimento, tem potencial para impactar vidas. Saneamento básico é dignidade, saúde e desenvolvimento.”
