A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT) realizou, na última segunda-feira (24), em Cáceres, a Audiência Pública nº 001/2026, destinada à apresentação e discussão do processo de reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Autarquia Águas do Pantanal no município.
Realizado no Auditório da Fundação FAESPE, o encontro reuniu representantes da Agência Reguladora, da prestadora dos serviços, da Prefeitura e Câmara Municipal, usuários e demais interessados, fortalecendo a transparência e a participação social no processo regulatório.
Participaram da audiência o diretor-presidente da ARIS-MT, Wemer Francis Rodrigues da Silva; o diretor técnico, Paulo Donizete da Costa; o procurador jurídico-chefe, Bruno Cordova França; e a ouvidora, Priscila Ferreira Galeno. Representando a Autarquia Águas do Pantanal, esteve presente a diretora-executiva, Samara Brant, além de representantes do Poder Público e da sociedade.
O processo de reajuste teve início a partir de solicitação apresentada pela Autarquia Águas do Pantanal, por meio do Ofício nº 044/2026, no qual foi requerida a recomposição tarifária no percentual de 19,89%, considerando a necessidade de atualização dos valores diante inflação acumulada no período.
Durante a audiência pública, a equipe técnica da ARIS-MT apresentou os principais elementos que compõem a análise do reajuste, incluindo os aspectos técnicos, econômico-financeiros e regulatórios que fundamentam o processo.
Os participantes também tiveram espaço para apresentar questionamentos, manifestações e contribuições, garantindo à população acesso às informações relacionadas ao procedimento e a oportunidade de participar diretamente da discussão sobre a prestação dos serviços de saneamento no município.
A audiência pública constitui uma das etapas fundamentais do processo regulatório e funciona como instrumento de transparência, publicidade e participação social, especialmente em decisões que possuem impacto direto sobre os usuários dos serviços públicos.
Para a ARIS-MT, a participação da sociedade contribui para o aperfeiçoamento das decisões regulatórias, permitindo que os aspectos técnicos sejam analisados em conjunto com as manifestações e demandas apresentadas pela população.
As contribuições registradas durante a audiência integram o processo regulatório e serão consideradas nos procedimentos técnicos e administrativos pertinentes. A documentação relacionada ao reajuste tarifário e à audiência pública ficará disponível para consulta nos canais oficiais da ARIS-MT.
A Agência reforça que sua atuação regulatória busca assegurar a prestação adequada e sustentável dos serviços públicos de saneamento, conciliando a necessidade de manutenção e melhoria dos sistemas com a proteção dos direitos e interesses dos usuários.
