Nesta quinta-feira (7), a ARIS-MT dará início ao curso sobre as Normas de Referência 7, 8 e 9 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A capacitação será ministrada pelo engenheiro civil, mestre em Hidráulica e Saneamento e doutor em Saúde Pública, Alceu Galvão. Com duração de 16 horas, o curso é voltado aos 11 municípios regulados pela agência.
Segundo Galvão, o objetivo do curso é analisar as principais mudanças trazidas pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020, que alterou a Lei nº 11.445/2007). A legislação impôs transformações significativas ao setor, estabelecendo metas ambiciosas de universalização do saneamento, como a obrigação de que os municípios alcancem 90% de cobertura de esgotamento sanitário e 99% de abastecimento de água até 31 de dezembro de 2033, independentemente do modelo de prestação de serviços. A lei também estabelece diretrizes para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
“No curso, abordaremos as três Normas de Referência da ANA, que definem os indicadores para a universalização dos serviços de água e esgoto, além de parâmetros para a destinação de resíduos sólidos. Também serão tratados padrões de referência para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados”, destacou Galvão.
Ele ainda explicou que será função da ARIS-MT monitorar e regular os serviços de saneamento dos municípios consorciados. Todas as Normas de Referência e as metas definidas pela ANA serão supervisionadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e pelo Ministério Público.
“A ANA estabelece as diretrizes gerais, que são as Normas de Referência, e cabe à ARIS-MT regulamentá-las. É importante lembrar que o cumprimento dessas normas é requisito para o acesso a recursos da União”, finalizou Galvão.
ATENÇÃO! Anexo a esta matéria estão as aulas que serão ministradas durante o curso promovido pela ARIS-MT.
