Localizada 443 km a oeste de Cuiabá, a cidade de Pontes e Lacerda, considerada polo regional com uma população superior a 54 mil habitantes, acaba de se integrar à Agência Reguladora de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT). A adesão foi confirmada na última sexta-feira (28), durante Assembleia Geral Extraordinária.
Com a inclusão, a ARIS-MT passa a regular 12 municípios mato-grossenses, beneficiando cerca de 800 mil habitantes e consolidando-se como uma das maiores agências reguladoras do estado.
Prestes a completar cinco anos de fundação, a ARIS-MT tem como missão regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007. Entre suas principais atribuições estão, estabelecer padrões para a prestação e expansão dos serviços, garantindo qualidade e satisfação dos usuários e fiscalizar o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Saneamento e contratos de prestação de serviços;
Prevenir e coibir abusos do poder econômico, sem prejuízo da atuação dos órgãos de defesa da concorrência e uma das principais funções da agência pública, além de definir tarifas equilibradas, assegurando sustentabilidade financeira dos contratos e preços justos para a população.
“As agências reguladoras de saneamento básico são importantes porque garantem a qualidade e a eficiência dos serviços, além de promover o desenvolvimento do setor e o compartilhamento de ganhos de produtividade com os usuários”, disse Jakson Francisco Bassi, prefeito de Pontes e Lacerda.
