Há cinco anos, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT) foi criada para atender aos municípios de Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Lucas do Rio Verde. Agora, prestes a celebrar seu aniversário em julho, a agência ampliou sua atuação para 11 municípios, consolidando-se como um dos maiores consórcios públicos do estado.
Nos últimos anos, novos municípios aderiram ao consórcio e passaram a ser regulados pela ARIS-MT, incluindo Acorizal, Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Juara, Juína, Paranatinga, Poconé e Sapezal. Pontes e Lacerda está em fase final de adesão, o que elevará para aproximadamente 700 mil o número de habitantes sob a regulação e fiscalização da agência.
CONCURSO PÚBLICO
Para manter a qualidade dos serviços prestados, a ARIS-MT anuncia a realização de seu primeiro concurso público, com mais de 20 vagas, incluindo cadastro de reserva, além de oportunidades para nomeação e posse imediata, segundo os prazos e cronogramas estabelecidos. As vagas contemplam diversos cargos, como engenheiros civil, sanitarista, ambiental e químico, além de biólogo, advogado, contador, economista, administrador e assistente administrativo de nível médio, conforme edital que será lançado em breve.
A Presidente do Consórcio Intermunicipal e Prefeita de Cáceres, Sra. Eliene Liberato, destaca os resultados positivos alcançados pela agência, com a técnica e a transparência como pilares fundamentais para o crescimento da ARIS-MT. “Somos um consórcio público que envolve municípios estratégicos, o que acarreta grandes responsabilidades. Temos buscado constantemente aprimorar nossos processos, intensificar a fiscalização e estreitar o relacionamento com gestores públicos, autarquias, concessionárias, PPPs e a população, por meio da nossa ouvidoria e do Conselho de Regulação. Estamos confiantes de que, nos próximos dois anos, a ARIS-MT se consolidará como uma das principais agências reguladoras intermunicipais do Brasil”, afirmou.
Novo Marco Legal do Saneamento
A Lei nº 14.026/20, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, reforçou a obrigatoriedade da preseça de agências para fiscalizar e regular os serviços de saneamento básico. Essa legislação tem como objetivo assegurar a eficiência, transparência e qualidade no fornecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
As agências reguladoras desempenham funções essenciais, como a definição de tarifas justas, o monitoramento da qualidade dos serviços, a fiscalização do cumprimento das normas, a promoção da inovação e a proteção dos direitos dos usuários. A ARIS-MT, alinhada a essas diretrizes, trabalha para fortalecer a prestação de serviços essenciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
