Agências reguladoras acompanham a prestação dos serviços, fiscalizam contratos e contribuem para a proteção dos direitos dos consumidores.
A qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário vai muito além da execução de obras e da distribuição de água à população. Para garantir que esses serviços sejam prestados de maneira adequada, é fundamental contar com mecanismos de regulação e fiscalização.
O tema ganha relevância diante dos desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na universalização do saneamento básico. Conforme destacado em vídeo divulgado nas redes sociais, a existência de uma agência reguladora permite acompanhar a execução dos serviços, verificar o cumprimento dos contratos e avaliar se as tarifas cobradas são compatíveis com as regras estabelecidas.
As agências reguladoras exercem um papel semelhante ao de um fiscal, acompanhando a atuação dos prestadores de serviços e verificando aspectos como a qualidade da água fornecida, a execução das obras previstas, a continuidade do abastecimento e o cumprimento das obrigações contratuais.
Em Mato Grosso, a Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) desempenha essa função nos municípios consorciados, atuando na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Fiscalização e proteção dos consumidores
A atuação regulatória é essencial para assegurar maior transparência e equilíbrio na relação entre os prestadores de serviços, o poder público e a população.
Por meio da fiscalização, é possível identificar irregularidades, acompanhar o cumprimento de metas e exigir providências dos responsáveis pela prestação dos serviços, conforme as competências e os instrumentos legais aplicáveis.
Além disso, a regulação contribui para que os processos de revisão e reajuste tarifário sejam conduzidos com critérios técnicos, observando a legislação e buscando conciliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços com a proteção dos usuários.
Compromisso com o saneamento básico
A ARIS-MT trabalha para fortalecer a regulação do saneamento básico nos municípios consorciados, promovendo segurança jurídica, transparência e melhoria contínua dos serviços prestados à população.
A atuação da agência também contribui para o acompanhamento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê, até 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Mais do que acompanhar contratos e tarifas, regular significa contribuir para que os investimentos em saneamento se traduzam em serviços de qualidade, saúde pública e melhores condições de vida para a população.
